O tributo que Olinda cobra
Germano Coelho
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O Jornal do Commercio do último dia 20, abriu manchete na primeira página: Recifense terá imposto do Brasil Colônia. E, no caderno Economia, o debate dataxa polêmica: Olinda cobra tributo no Recife. Como ex-prefeito de Olinda, acompanhei o problema, desde o início.
No começo, a União confrontou-se com Olinda, em primeira instância, e Olinda venceu por unanimidade. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, em Brasília. Tive diversos encontros com o Ministro Audir Passarinho, relator do processo. Ele me perguntava com muito humor. "De quando é mesmo prefeito o caso que o senhor defende?" E eu respondia: 12 de março de 1537. E ele completava:"Nunca entrou aqui um caso tão antigo. Vou ter que estudar a história do Brasil para poder julgar". E, quando veio o julgamento, Olinda ganhou de novo por unanimidade. A União recorreu então ao Supremo Tribunal Federal. Dois Ministros tinham sido meus colegas, no magistério da Faculdade de Direito do Recife. E eram também meus conterrâneos da paraíba: Djaci Falcão e Luiz Rafael Mayer. Fui ao Supremo e conversei com ambos. Pedi apenas que o julgamento fosse o mais rápido possível, com vistas às comemorações do V Centenário do Nascimento de Duarte Coelho. Em 6 meses saiu o julgamento do Supremo: Olinda venceu a União por unanimidade. Que significa isto? que o caso está encerrado. O problema envolvia apenas a propriedade de terras. O rei Dom Joham III havia assinado a Carta de Doação da Capitania de Pernambuco a Duarte Coelho, em 5 de setembro de 1534. 19 dias depois, o rei assinara o "Foral de Duarte Coelho", dando Pernambuco "para ele e todos os seus filhos, netos, herdeiros e sobcessores de juro e verdade para sempre". Em 12 de março de 1537, na Carta de Foral conferida à Câmara da Vila de Olinda, Duarte Coelho doou essas terras, que vão até o cabo de Santo Agostinho, "para uso e gozo do povo de Olinda".
A pergunta aos ministros do Tribunal Federal de Recursos e do Supremo Tribunal Federal era só esta: O direito brasileiro atual reconhece que essas terras não são da União, mas para uso e gozo do povo de Olinda? E este foi veredicto unânime: são "para uso e gozo do povo de Olinda". Não são da União.
O Recife deve muito a Olinda. Todo o seu território é um pedaço de Olinda. Recife das revoluções de Olinda. A bandeira de Pernambuco, desenhadano Seminário de Olinda, é um marco na história da vila de Duarte coelho. O hino é uma exaltação à Olinda, "nova Roma dos bravos guerreiros", e à República, que é filha de Olinda", tabocas, em 1645, e Guararapes, em 1648 e 1649, são batalhas travadas e vencidas, no solo de Olinda.
Andou certo quem juntou as duas cidades:Arquidiocese de Olinda e Recife. Por isso, propus, há tanto tempo, mudar o nome da velha escola: Faculdade Direito de Olinda e Recife e da capital de Pernambuco: Olinda e Recife. Agora, Olinda pede ao Recife. Não pague mais os terrenos de marinha à União. Não envie esses cursos para longe, em Brasil. O Supremo já decidiu. Eles são como queria Duarte Coelho, "para uso e gozo do povo de Olinda". Eles devem ser pagos aqui, como foro devido à Olinda. Devem ser investidos aqui na Região Metropolitana do Recife, depois, o quantitativo é até menor do que o pago à União como terreno da marinha. E o atrasado pode ser dividido em pequenas parcelas.
Germano Coelho- ex-prefeito de Olinda
Jornal do Commercio- 10-11-09
POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA
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