Cresce o Brasil, ganham os municípios

O "Diário de Pernambuco" publica, hoje, importante artigo do ministro José Múcio, do PTB, sobre o papel dos municípios diante da nova conjuntura de crescimento nacional.

Cresce o Brasil, ganham os municípios

José Múcio Monteiro

Ministro das Relações Institucionais

Ao final de 2008, encerra-se o mandato dos atuais prefeitos e prefeitas do Brasil. Nestes quatro anos, eles nos ajudaram a construir novas relações de cooperação entre o governo federal e os municípios e a transformar a vida de todos os brasileiros. Como parlamentar e ex-prefeito, tenho acompanhado a luta municipalista e estou convencido de que hoje os municípios estão mais fortes para assumirem o papel de protagonista no processo de desenvolvimento do país.

É verdade que o Brasil avança em ritmo forte e crescente, combinando determinação, participação democrática e bases sólidas de gestão e preservando seus compromissos com o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a ampliação do investimento em infra-estrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo isso, aliado à implementação de uma ousada e vigorosa política de ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda, de aumento do salário mínimo e de crédito parapessoas físicas. Estamos falando do crescimento de 5,4% do PIB há 23 trimestres consecutivos, de 10 milhões de brasileiros que saíram da miséria nos últimos anos e de mais de 20 milhões que migraram das classes D e E para a classe C, entre 2002 e 2007. Ou seja, vivemos hoje num Brasil menos desigual, com mais distribuição de renda.

Tais indicadores são extremamente positivos e possibilitam que as relações federativas se dêem em um novo patamar e em novas condições econômicas e sociais. Um bom exemplo dessa nova realidade é o desaparecimento das placas "Não há vagas", pois as oportunidades de emprego agora batem à porta dos brasileiros. Estamos compartilhando estes avanços com os governos municipais e suas entidades municipalistas, fruto que são de um diálogo direto e republicano. Esse movimento é inédito no Brasil e se iniciou com a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2003. Nos últimos anos, fortalecemos esse diálogo, através da institucionalização do Comitê da Articulação Federativa (CAF), órgão consultivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que reúne representantes do governo e de prefeitos das entidades municipalistas.

Na Marcha dos Prefeitos do ano passado, o presidente Lula prometeu e cumpriu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou de 22,5% para 23,5% a parcela do IPI e do IR destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Era uma antiga reivindicação dos prefeitos, aprovada em 2007. Com isso, houve um acréscimo de R$ 465 milhões no repasse de verbas do fundo para as prefeituras. Este ano, esse aumento será de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, três vezes maior.

E isso não é tudo. Juntos, invertemos a tendência de centralização de recursos na União, em detrimento dos municípios. Podemos citar o aumento da partilha da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); a garantia de repasse direto aos municípios do salário educação, além da ampliação da capacidade de arrecadação com a nova Lei do ISS. Finalmente, instituímos a Lei dos Consórcios Públicos e implementamos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de crédito, como o Pronaf, que reduziram a pobreza de maneira acentuada e dinamizaram as economias das pequenas cidades, beneficiando a gestão dos prefeitos e prefeitas de todo o país.

Este quadro favorável permite que governo federal e municípios assumam novos desafios, pelo fortalecimento das instituições e pela qualificação da gestão. No atual momento, a aprovação da reforma tributária é o nosso principal desafio. É de fundamental importância a sua aprovação. Queremos que prefeitos e prefeitas integrem essa jornada em sua defesa, pois essa não é uma reforma do presidente Lula, mas de toda a sociedade, conforme tenho reafirmado em minhas andanças pelo país .

O projeto de reforma tributária, enviado ao Congresso, foi amplamente discutido com o conjunto da sociedade e contou com a colaboração fundamental das associações de municípios por meio do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, criado pelo CAF. Pela proposta, a reforma amplia a partilha de recursos com estados e municípios, incorporando novos impostos na base do FPM; mantém a autonomia municipal com o ISS; dá fim à guerra fiscal, propiciando um ambiente favorável ao crescimento econômico, contribuindo para um maior equilíbrio fiscal; e, por fim, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para financiar projetos estruturantes dos estados e municípios.

Em um Brasil que cresce, combinando solidez econômica com redução das desigualdades regionais e sociais, novos cenários e oportunidades surgem para os municípios. Por isso, nesta 11ª Marcha em Defesa dos Municípios, reafirmamos nosso compromisso com os prefeitos e prefeitas do Brasil, de que continuaremos juntos, comemorando os avanços e enfrentando os novos desafios.

http://www.pernambuco.com/diario/2008/04/16/opiniao.asp