Reunião do PTB de Olinda com Taxistas

O PTB de Olinda reuniu-se com os taxistas do município no Auditório
Ministro Armando Monteiro Filho, localizado em sua sede.
Esta reunião foi presidida por Élide Silva do Sindicato dos Taxistas,
que apresentou os problemas enfrentados pela categoria.
Os taxistas entregaram sugestões para o Programa
de Governo do PTB. Na reunião, apresentamos as propostas
do partido para o município e debatemos o futuro de nossa cidade.

Eis o documento apresentado pelo Sindicato dos Taxistas de Olinda:

- Que o prefixo do cadastro do permissionário junto à administração municipal seja efetivado e não variável a cada cadastramento;

- Que o permissionário desvinculado do sistema por renúncia, transferência ou cassação poderá voltar a ser permissionário no período de 3 (três) meses (atualmente 1 - um - ano);

- Que os veículos utilizados como táxis sejam classificados na categoria de serviço comum, extinguindo a categoria de serviço especial;

- Que a vida útil do veículo táxi passe de 7 (sete) para 10 (anos), sem ter que pagar o valor do CSV (Certificado de Segurança Veicular), que atualmente é para veículos de 7 (sete) a 10 (dez) anos em Olinda, enquanto a Portaria 247/2002 do Detran rege veículos acima de 10 anos;

- Que a transferência de permissionário passe de 3 (três) para 1 (um) ano;

- Que os servidores públicos ativos ou inativos, tanto municipal, estadual ou federal, e os que ocupam cargos na administração pública tenham direito a serem permissionários do serviço de transporte por táxis em nosso município;

- Que seja permitida a utilização de procurações públicas junto ao setor de transportes para quaisquer atos relativos a permissão por serviços de táxis;

- Que os motoristas auxiliares sejam isentos do CIM (Contribuição de Imposto Municipal);

- Que o motorista auxiliar tenha sua carteira de identificação sem vinculação do prefixo, tendo validade por um ano, podendo ser renovada, conseqüentemente, o motorista auxiliar poderar operar com qualquer veículo táxis de Olinda;

- Que todos os valores referentes a multas constantes na Lei 5505/2006 e Decreto 300/2006 em vigor do sistema de táxi sejam revistas, pois os valores são impagáveis para a nossa categoria;

- Que as transferências e transplantes de veículos táxi sejam encaminhadas para o Ciretran de Olinda;

- Que a adesivagem tenha empresas credenciadas em nosso município;

- Que as propagandas no pára-brisa traseiro, sejam de livre arbítrio, obedecendo as leis vigentes;

- Que seja implantado definitivamente o IPEM em nosso município, sem que tenhamos todo ano solicitar ao Governo do Estado a vinda do mesmo para aferição dos taxímetros;

- Que os taxistas do Centro de Convenções, Sítio Histórico e Cidade Alta tenham cursos de turismo, línguas, etc que beneficiem e melhorem nosso atendimento;

- Que se tenha convênio com o Município ou Governo do Estado sobre despesas de funeral para a família do taxista como também de parentes até segundo grau;

- Que se crie convênios com empresas para adotarem os 43 pontos de táxis existentes em nosso município, dando condições dignas de trabalho para permissionários e/ou auxiliares;

- Que se crie convênios com instituições financeiras e sindicato para que os táxis olindenses recebam cartões de crédito com taxas de adesão subsidiadas, como também criar convênios para cartões fidelidade principalmente para postos de gasolina e lojas de auto-peças;

- Que os veículos táxi de permissionários falecidos, isto é, que a família tenha dado entrada no processo de alvará judicial, tenham direito a regularizar o taxímetro e ao recadastramento, criando mecanismos para quando for liberado o alvará judicial regularizar;

- Que a quantidade de permissões (atualmente 756) não sejam aumentadas, como acontece em toda mudança do poder executivo;

- Que a Guarda Municipal seja incorporada aos agentes municipais e que estes tenha parceria com os taxistas de Olinda. Que exista fiscalização rigorosa referente a taxistas de outros municípios;

- Que seja feita, o mais rápido possível, a lei para o Carnaval referente ao transporte dentro do nosso município, para não ocorrer como o Carnaval de 2007 que foi um cáos total e que os taxistas de outros municípios entraram legalmente em Olinda, por decisão judicial.

Os pleitos encaminhados pelo Sindicato dos Taxistas de Olinda serão analisados pela Coordenadoria do programa de gestão pública para Olinda.

Agradeço a todos os taxistas do município, pela grande contribuição que foi dada ao Programa de Governo do PTB. Juntos estamos construindo um futuro melhor para a nossa cidade.