Senado adia votação da nova lei eleitoral

01/09/2009

As Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado adiaram para amanhã a votação do parecer sobre a nova lei eleitoral. Sem acordo entre os senadores sobre as emendas apresentadas ao texto principal da lei eleitoral, as comissões decidiram adiar a votação para que os parlamentares tentem chegar a um acordo sobre o texto, informou o Folha Online.
As mudanças têm que ser aprovadas pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, antes de entrarem em vigor. O Congresso tem que finalizar a votação das mudanças na lei eleitoral até o dia 30 de setembro para que possam a vigorar na disputa de 2010.
Os integrantes das comissões decidiram discutir as mudanças na lei ao longo desta terça-feira, para que a votação ocorra amanhã. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), sugeriu que os parlamentares reúnam representantes de todos os partidos para a discussão da matéria antes da sua votação.
Segundo o texto, os candidatos estarão liberados para fazer propaganda eleitoral paga na internet, desde que em sites noticiosos, de busca ou serviços em geral. A campanha na internet terá que estar submetida às regras impostas a rádios e TVs, que são concessões públicas. Também está preservada a possibilidade de eventos de "pré-campanha", sem prejuízos ao candidato.
O parecer proíbe o governo federal de "reajustar, corrigir ou ampliar" programas sociais em ano de eleição --o que impede o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar valores ou metas do Bolsa Família em 2010. O mesmo vale para governadores e prefeitos.
O texto também acaba com a possibilidade de candidatos que chegarem em segundo lugar numa eleição majoritária assumirem o governo com a cassação do titular. Foi isso o que aconteceu recentemente com os ex- governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), substituídos respectivamente por José Maranhão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB). Se o projeto for aprovado, haverá eleições no prazo de 90 dias em caso de cassação de mandatos.
Foram derrubados a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas, e o voto em trânsito para presidente.

Fonte: Blog do Magno

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

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