A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciará, na próxima semana, em qual instância da Justiça - estadual ou federal - impetrará uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança do foro, tributo colonial ressuscitado pela Prefeitura de Olinda. Após subir à tribuna na última segunda-feira e rasgar o boleto que recebeu, em seu escritório, referente ao imposto, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Alepe, deputado André Campos (PT), solicitou ontem ao presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), a ação jurídica. “Eu comungo com o pensamento de André Campos”, opinou Uchoa.
A discussão seguiu ontem para a Procuradoria da Casa e será analisada pela equipe jurídica liderada por Ismar Teixeira Cabral. “Encaminhamos à Procuradoria da Alepe para que o pedido seja analisado juridicamente, se existe um elemento jurídico. A dificuldade está em saber se a lei se enquadra no âmbito federal ou estadual”, complementou o presidente. Apesar da cautela, Guilherme Uchoa acredita que “não existe amparo jurídico para a cobrança.” A equipe jurídica da Casa anunciará o resultado da análise em, no máximo, oito dias.
Economia-Jornal do Commércio
POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA
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