Deputados fazem críticas a tributo cobrado por Olinda

A cobrança do foro – tributo relativo ao período colonial brasileiro –, pela Prefeitura de Olinda a imóveis situados no Recife, repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Membro do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda aliada à gestão do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) na Marim dos Caetés, o deputado estadual André Campos foi à tribuna e criticou a atitude. O protesto foi além das palavras: após mostrar aos colegas o boleto que recebeu, na semana passada, em seu escritório situado em Boa Viagem, rasgou o documento. Campos ainda acrescentou: “Isso é o que todos devem fazer”.

Para o deputado petista, que recebeu uma cobrança de cerca de R$ 1.500 (relativa ao período compreendido entre 2001 e 2009), o fato é inaceitável, sobretudo partindo de uma administração “progressista”. “É lamentável que uma administração progressista faça isso”, afirmou ele.

A intervenção do deputado Pedro Eurico (PSDB) foi ainda mais incisiva. “A Constituição Federal é clara: ninguém pode cobrar impostos em outros territórios que não o do próprio município. Isso é uma tentativa de assalto, uma invasão ao bolso do cidadão. O povo caiu no conto popular do PCdoB”, criticou o tucano.

Único parlamentar filiado ao PCdoB presente no plenário, Nelson Pereira de Carvalho não respondeu aos ataques. Apenas justificou que no momento não teria condições técnicas de debater o tema. A cobrança, já direcionada a cerca de 7.000 imóveis recifenses dos bairros de Santo Antônio, São José, Rosarinho, Encruzilhada e Boa Viagem, por exemplo, pode atingir em breve os proprietário de imóveis de Jaboatão dos Guararapes também. O fato já provocou reações de algumas entidades, como a Ordem de Advogados Brasileiros (OAB) de Pernambuco e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife. O secretário de Finanças da Fazenda e Administração de Olinda, João Alberto Costa de Faria, garantiu ao JC, semana passada, que “não existem dúvidas quanto à legalidade do tributo”. 

Publicado em 27.10.2009

Manoel Medeiros Netommedeiros@jc.com.br
JORNAL DO COMMÉRCIO

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

 

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