RESUMO DO INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO MAGALHÃES

ROBERTO MAGALHÃES VOTA PELA CASSAÇÃO, MAS  CONSELHO DE ÉTICA LIVRA EDMAR MOREIRA 

Esclarece o Deputado ROBERTO MAGALHÃES, justificando seu voto que o recebimento dos subsídios mensais por Edmar Moreira na “boca do caixa”, contraria a Instrução Normativa do Tesouro Nacional nº 4, de 03/08/2004, e que o pagamento dos recursos provenientes da verba indenizatória, sacados da mesma maneira, vai de encontro ao artigo 7º , da portaria de Nº 16, de 04/09/2003, da Câmara dos Deputados que proíbe essa prática.

Com essa prerrogativa, e com muito mais enfoque em seu pronunciamento o Deputado votou contra EDMAR MOREIRA. Após a absolvição do parlamentar no Conselho de ética, em resposta a essa polêmica decisão o Deputado Roberto Magalhães deixou o Conselho de Ética.

MAGALHÃES PEDE URGÊNCIA NA REFORMA POLÍTICA EM DISCURSO

NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Nesse discurso o Deputado enfoca, sobre o abuso do poder econômico, do uso despudorado da máquina pública, que continua influenciando e até decidindo resultados das eleições. Pede urgência na reforma política. Lembra que o artigo 10º da Constituição Federal, não é possível alterar a legislação que rege o processo eleitoral, em virtude do tempo de votar a reforma para as próximas eleições.

O PRÉ-SAL É DE TODOS

Segundo o Deputado, a atual legislação brasileira, precisa ser revista em relação ao percentual e à distribuição da compensação financeira, decorrente da exploração de petróleo e gás natural. Diz ser justo que 30% da compensação financeira seja destinada ao Fundo Especial, de modo que todos os Estados e Municípios brasileiros recebam diretamente sua participação nos resultados do Pré-sal como membros da Federação. Já os Estados e Municípios produtores, confrontantes e afetados pelas operações devem receber 10% adicionais da compensação financeira, pois é justo, também, que recebam uma participação mais elevada.

O percentual maior de 60% seria destinado à União. Parte desses recursos, certamente, a União destinará a programas sociais voltados, principalmente, para educação, saúde, saneamento, infra-estrutura e combate a pobreza.

Ressaltou também que, daqui a 40 anos, o petróleo poderá ter baixo valor, pois o planeta já dá sinais de estar agonizando em razão do agravamento do efeito estufa e novas tecnologias estão sendo desenvolvidas. Se o Brasil não explorar essa na província petrolífera nas próximas quatro décadas, corre-se o risco de grande parte do petróleo recuperável do Pré-sal continuar sob o fundo do mar para sempre.

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA


 

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