Arlindo: TAXA POLÊMICA

Olinda cobra tributo no Recife

Publicado em 20.10.2009, às 07h18

Sete mil imóveis no Centro do Recife estão recebendo cartas de cobrança de foro pela Prefeitura de Olinda, que espera arrecadar R$ 1,5 milhão dos recifenses com a medida. A fatura já foi imposta no passado, mas está sendo retomada este mês depois de oito anos suspensa devido a uma briga judicial. O polêmico foro cobrado por Olinda a recifenses é uma história que data do Brasil Colônia. Mas, apesar da controvérsia remontar ao longínquo ano de 1537, a primeira vez em que se falou na cobrança foi em 1996. Em seguida vieram os protestos e uma longa briga na Justiça.

Cada boleto é acompanhado de um folder ilustrado com a história do chamado Foral de Olinda, documento de doação de terras do primeiro donatário da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho (leia mais no quadro ao lado). Além disso, a carta enviada pela Prefeitura aos proprietários de imóveis do Recife cita trechos do processo que corre no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) e da decisão da quarta turma do TRF/5ª, de junho de 2006, favorável a Olinda quanto ao foro.

“É uma retomada da cobrança. É um direito de Olinda, que não pode abrir mão dele. Olinda tem problemas de cidade grande, com receitas de cidade pequena”, afirma o secretário da Fazenda e Administração de Olinda, João Alberto Costa de Faria.

Os boletos carregados de cifras e justificativas sobre a história têm vencimento no dia 30 deste mês. Foram impressos no dia 28 passado. E ainda cobram dos recifenses débitos de quando Olinda tentou pela primeira vez cobrar o foro, entre 1996 e 2001. Na carta endereçada à comerciante Maria Fernanda Costa, proprietária de um prédio na Rua da Praia, no Bairro de Santo Antônio, consta um débito de R$ 22.015,03, justamente daquela época. A carta já chega com outra fatura, a deste ano: R$ 1.642,04.

“Seu imóvel está inscrito no Cadastro Patrimonial de Olinda, obrigando-se, assim, a pagamento de foro de conformidade (sic) com a legislação em vigor”, avisa o texto da carta, que foi entregue a Maria Fernanda na última quinta-feira. “Vou falar com meu advogado para ver o que fazer. Não tem sentido cobrar uma coisa de 500 anos atrás agora”, reclama ela.

Chefe do departamento do Foral de Olinda, o auditor Carlos Sócrates de Siqueira argumenta que o foro é um direito antigo, mas um ato jurídico perfeito – ou seja, data de séculos atrás, mas vale do mesmo jeito. “Por causa dos questionamentos, em 2001 a Prefeitura suspendeu a cobrança. Com o parecer favorável da Justiça, reestruturamos tudo e estamos retomando.”

PASSIVO - O auditor reconhece que as reclamações e os pedidos de esclarecimento são elevados. Mas uma das principais orientações da Secretaria da Fazenda e Administração aos contribuintes do foro, diz, é requerer a prescrição dos débitos de 2001. “Quem solicitar isso consegue automaticamente a prescrição. Tecnicamente, se trata de um direito potencial. Você tem o direito, mas ele só vale para quem entrar com o pedido.”

Giovanni Sandes e Maria Eduarda Costa Do Jornal do Commercio

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA