17 dezembro, 2009

TCU condena ex-presidente de abrigo em Olinda (PE)

Extraído de: JurisWay  -  15 de Dezembro de 2009
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Aurinete Barbosa Santiago, ex-presidente do Abrigo Dr. Juiz Demóstenes Batista Vegas em Olinda (PE), a devolver os valores atualizados de R$ 203.235,19 e 182.508,01 aos cofres públicos. Ela deixou de prestar contas de recursos federais repassados para implementar os projetos "Ciranda Santa em Paulista" e "Abertura do Verão em Olinda", ambos para promover e divulgar o turismo na região.
Aurinete Santiago ainda terá que pagar multas de R$ 20 mil e R$ 7 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
Serviço:
Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.
Acórdão nº 6711/2009 e 6725/2009 - 2ª Câmara
TC - 001.835/2009-8 e 001.828/2009-3

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

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