DEU NO INFORMATIVO PARLAMENTAR DO DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES

*DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES INDICADO PARA COORDENAR A BANCADA DO DEMOCRATAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJC.

*ROBERTO MAGALHÃES FISCALIZA OBRAS PARALISADAS DO PAC NO RECIFE.

O DEPUTADO FEDERAL ROBERTO MAGALHÃES participou da Caravana da Transparência, movimento organizado pelo Democratas para fiscalizar a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por todo o país.

*PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES PERMITE REVISAR AS DEMARCAÇÕES DE RESERVAS INDÍGENAS CONCLUÍDAS.

*ROBERTO MAGALHÃES VAI PROPOR VOTO DISTRITAL MISTO, SEGUNDO O PARLAMENTAR, OS CUSTOS DE CAMPANHA SERIAM MENORES E A REPRESENTATIVIDADE AUMENTARIA.

*MAGALHÃES VAI AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CONTRA CAMPANHA ANTECIPADA DO GOVERNO FEDERAL.

*ROBERTO CONTRÁRIO À DISPENSA DE LICITAÇÕES

Durante a apreciação da medida provisória nº 450/2008, a MP das hidrelétricas, Roberto Magalhães apresentou emenda contra o artigo que permite ao Presidente da República definir através de Decreto, uma forma simplificada de licitação para Eletrobrás e suas controladas adquirirem bens e serviços.

Como é que nós, com uma tradição de várias Constituições republicanas exigindo a licitações republicanas exigindo a licitação instituída por lei, para que o dinheiro público arrecadado do povo seja bem aplicado, vamos agora delegar ao Presidente da República que crie para a Eletrobrás e sua subsidiárias um tipo de procedimento que não imaginamos qual seja - questiona o deputado.

Segundo Magalhães, a proposta do Poder Executivo é, no mínimo, questionável por abrir uma larga porta para a corrupção. "Isso contraria os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade da administração pública. Sem licitação, não pode haver seriedade nos negócios públicos. Essa é a verdade", sentenciou o parlamentar pernambucano

Fonte: Informativo Parlamentar
Deputado Roberto Magalhães

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

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