AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES

MORÁDIA EM SITUAÇÃO DE RISCO


Dando prosseguimento aos trabalhos realizados por aquela casa, e com a iniciativa do Vereador Marcelo Santa Cruz, hoje dia 25/08/2009, foi a vez da questão da moradia, em situação de Risco, tais como os prédios situados no municípios, especificamente os de Rio Doce, do Conjunto Residencial Jucelino Kubitschek.
Atualmente este conjunto agrega na sua história vários processos, que peregrinam pelos órgãos responsáveis por processos de reparo e conservação de moradias, assim como no Ministério Público, e Causa Comum.
Foram convidados para participar desta audiência vários órgãos: tanto do governo Estadual, como Municipal e representantes dos demais seguimentos afins. Estavam lá representados, Secretaria das Cidades, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, tendo como Presidente a Deputada Teresinha Nunes, hoje representada pela Srª Luciana Carvalho, O Secretário de João Luis do SEPLAMA, SR. Guilherme do Ministério Público, Eduardo Monteiro hoje fazendo parte do Grupo Especial de Trabalho na área das moradias em situação de Risco, Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Sr. Luiz Bairon, um representante da Secretária das Cidades, e várias famílias daquela comunidade.
O Sr. João Luiz, representante do SEPLAMA no seu discurso, diz acreditar que hoje só em Olinda 20.000 (vinte mil) pessoas são atingidas diretamente por essa questão da moradia em situação de risco. Falou ainda que a Prefeitura de Olinda não tem condições de arcar com esse problema, pois só para fazer um estudo da problemática hoje seria R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Falou também que as famílias que tiveram suas moradias interditadas, passaram por problemas seríssimos, chegando muitas vezes a uma separação conjugal. Diz também que muitos apartamentos foram remodelados, causando assim risco para os outros moradores, Comentou que as famílias poderiam recorrer ao Projeto Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, vários prédios deveriam mesmo ser demolidos. Falou também que a crise energética, complicou as olarias, pois os tijolos não secavam adequadamente, falou do lençol freático e de outros problemas técnicos, que interferiram nessa problemática. Dando prosseguimento foi a vez do representante do Ministério Público Sr. Guilherme que deu uma noção geral de como andam os processos, falou que das 32 ações 10 já estão em última estância. Falou do pagamento dos aluguéis que são devidos até o final do processo. Tem um Decreto do governador que garante o custeio e recuperação dos prédios. Assim a palavra foi franqueada a Srª Luciana Carvalho da Comissão dos Direitos Humanos e cidadania da Assembléia Legislativa, que falou que a Comissão tem dado mais agilidade aos processos, diz que essa regulamentação através do Projeto de Lei, vai facilitar o encaminhamento dos mesmo, assim como a criação de parâmetros para elaboração do Laudo Técnico. O representante da Secretaria das Cidades diz que o governo Federal estar muito sensibilizado com essa questão. Segundo ele, fala que é um trabalho pioneiro, que não existe nenhuma literatura para isso, que não havia nenhum estudo sobre desabamento.
O Gerente Regional da Caixa Econômica, Sr, Luis Bayron, diz que é relevante ressaltar, que todos os seguimentos envolvidos com a questão da moradia em situação de risco, têm o objetivo de trazer soluções. Hoje a Caixa Econômica trata a questão com uma visão social. A caixa oferece técnicos qualificados tanto da área jurídica, como na área engenharia, para avaliar os casos das moradias em situação de risco. A Caixa também tem conseguido recursos para custear os laudos desses prédios. Explicou ainda sobre várias questões de financiamentos. Segundo ele se alguém tiver um processo contra a Caixa Econômica não pode tirar outro financiamento.
Após longa explanação dos encaminhamentos do processo de interdição, a palavra foi passada ao vereador Ula, que com a permissão da mesa pediu 1m de silêncio pela morte do Padre Silvino. Passado o tempo a mesa deu prosseguimento à sessão com os vereadores presentes. Após o término dos trabalhos foi dada por encerrada a sessão.


POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA – 25/08/2009

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