A confusão que a PEC dos Vereadores vai criar é grande

Pelo art. 3º, Inciso I, da PEC dos vereadores, a abertura de novas vagas nas câmaras entra em vigor após a promulgação (“a partir do processo eleitoral de 2008”). Já os novos percentuais de repasse dos duodécimos só valerão “... a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da promulgação desta emenda”, conforme estabelece o Inciso II do supracitado artigo.
Portanto, se a PEC for aprovada tal e qual está redigida, os 7.343 novos vereadores (443 em Pernambuco) tomarão posse imediatamente.
Ora, mas aí se estabelece um problema serio: a atual composição das Câmaras Municipais vai ter que ser alterada, porque os parâmetros que determinaram sua presente configuração vão sofrer modificações.
Uma boa parte da classe política e da mídia não tem dado a devida atenção a esse problema sob o pressuposto de que os novos vereadores vão entrar complementarmente, quer dizer, apenas alterando para mais o número de edis já eleito, tudo o mais permanecendo inalterado. Não é assim!
Com efeito, as vagas ocupadas hoje pelos atuais vereadores obedeceram a critérios básicos da legislação eleitoral relativos a: votos válidos e número de vagas (variáveis que determinam o quociente eleitoral, que é a divisão da primeira pela segunda); quociente partidário (através do qual se distribuem as vagas na edilidade entre partidos e coligações, e resulta da divisão dos votos válidos de cada partido ou coligação pelo quociente eleitoral).
Assim, se novos vereadores vão entrar nas Câmaras, “a partir do processo eleitoral de 2008”, conforme explicita a Emenda Constitucional, essas variáveis-chave quociente eleitoral e quociente partidário vão assumir novos números (naturalmente, os números relativos ao eleitorado, à abstenção, aos votos brancos e nulos, e aos votos válidos totais, continuam os mesmos). A íntegra deste artigo, de autoria do professor Maurício Romão, você confere em Opinião. Vale a pena!

Fonte: Blog do Magno

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

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