Tribunal de Contas vai fiscalizar municípios

Denúncia // Órgão quer analisar excesso de cargos comissionados no interior do estado


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve retomar a fiscalização das folhas de pagamento dos municípios. A organização dessas auditorias, que há cerca de uma década não vêm sendo realizadas, já está em processo no tribunal. A previsão é que as primeiras ocorram ainda neste semestre. A necessidade de fazer as auditorias ganhou força com o levantamento do Ministério Público de Contas (MPCO), publicado ontem pelo Diario. No estudo, constatou-se que, em algumas cidades, a relação de cargos comissionados com os servidores efetivos é de dois para três e de um para dois. Tais números desrespeitam as leis brasileiras.

Autor do levantamento, o procurador Gustavo Massa Ferreira Lima considera a decisão do TCE acertada. "As folhas de pagamento de muitas prefeituras são uma caixa-preta. Ninguém sabe como funcionam", disse. Os setores responsáveis pelas futuras auditorias preferiram não comentar o assunto. Além de Gustavo Massa, o assessor do MPCO, Márcio Cabral de Moura, também participou do estudo. A pesquisa reúne dados de 24 cidades sob a jurisdição da Inspetoria Regional de Arcoverde do tribunal. Dos 27 municípios ligados à inspetoria, apenas Pedra, Sanharó e Tupanatinga não responderam aos questionários encaminhados pelo ministério, em abril de 2009, às prefeituras.

O pagamento de pessoal, incluindo os temporários, ressaltam os autores da pesquisa, costuma representar mais da metade do orçamento dos municípios, sendo maior do que a soma dos recursos destinados às áreas de saúde e educação.

Em Manari, segundo o estudo, havia 309 funcionários efetivos e 217 cargos comissionados, enquanto em Alagoinha eram 366 contra 212. Inajá aparece com 444 efetivos e 223 comissionados e Ibimirim, 105 comissionados e 389 efetivos. "O município começou a mudar esses números, que eram bem maiores quando assumi o governo", defendeu-se o prefeito de Alagoinha Maurílio de Almeida Silva (PTB). O petebista afirma que alguns comissionados ocupam funções indispensáveis para o funcionamento dos serviços municipais. Desde janeiro, contabiliza, 20comissionados foram exonerados para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Ibimirim Antonio Marcos Alexandre, o padre Marcos (PSDB), credita o alto número de comissionados no município à demora em se julgar o processo que suspendeu o resultado de um concurso público. "Esperamos há dois anos por uma decisão judicial, mas nada saiu até agora", justificou. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com o tucano, a quantidade de cargos de comissão, em Ibimirim, cairia em aproximadamente 80% se os cerca de 380 aprovados nos exames tivessem sido contratados.

Fonte: Diário de Pernambuco (política), 12/05/2010

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

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