Presidente da OAB cobra atitude do Governo e TCE

Diante da troca de acusações entre governistas e oposição sobre irregularidades nos pagamentos feitos pela Fundarpe, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, encaminhou ofício ao Governo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo rigor nas apurações. “O assunto interessa a toda a sociedade, posto que se discute não só o patrimônio de uma Fundação, mas de todo o povo pernambucano”, ressaltou Mariano.

No seu pedido, ele enfatiza que “não é admissível que o Governo do Estado permaneça inerte ante o quadro de denúncias gravíssimas, que apontam para irregularidades na utilização de vultosos valores”. Não é possível que o Governo do Estado, nas alarmantes circunstâncias em que a Fundarpe se encontra, deixe de prestar contas à sociedade”, completa o presidente da entidade.

No ofício, a OAB-PE requer ainda o posicionamento forte e efetivo na análise das denúncias contra a Fundarpe. “Apoiamos toda e qualquer medida que vise trazer à população esclarecimentos sobre o uso do dinheiro público, bem como punir todos os eventuais responsáveis por seus atos de improbidade”, ressalta Mariano.

Fonte: Folha de Pernambuco (política), 10/06/2010

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Tribunal de Contas vai fiscalizar municípios

Denúncia // Órgão quer analisar excesso de cargos comissionados no interior do estado


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve retomar a fiscalização das folhas de pagamento dos municípios. A organização dessas auditorias, que há cerca de uma década não vêm sendo realizadas, já está em processo no tribunal. A previsão é que as primeiras ocorram ainda neste semestre. A necessidade de fazer as auditorias ganhou força com o levantamento do Ministério Público de Contas (MPCO), publicado ontem pelo Diario. No estudo, constatou-se que, em algumas cidades, a relação de cargos comissionados com os servidores efetivos é de dois para três e de um para dois. Tais números desrespeitam as leis brasileiras.

Autor do levantamento, o procurador Gustavo Massa Ferreira Lima considera a decisão do TCE acertada. "As folhas de pagamento de muitas prefeituras são uma caixa-preta. Ninguém sabe como funcionam", disse. Os setores responsáveis pelas futuras auditorias preferiram não comentar o assunto. Além de Gustavo Massa, o assessor do MPCO, Márcio Cabral de Moura, também participou do estudo. A pesquisa reúne dados de 24 cidades sob a jurisdição da Inspetoria Regional de Arcoverde do tribunal. Dos 27 municípios ligados à inspetoria, apenas Pedra, Sanharó e Tupanatinga não responderam aos questionários encaminhados pelo ministério, em abril de 2009, às prefeituras.

O pagamento de pessoal, incluindo os temporários, ressaltam os autores da pesquisa, costuma representar mais da metade do orçamento dos municípios, sendo maior do que a soma dos recursos destinados às áreas de saúde e educação.

Em Manari, segundo o estudo, havia 309 funcionários efetivos e 217 cargos comissionados, enquanto em Alagoinha eram 366 contra 212. Inajá aparece com 444 efetivos e 223 comissionados e Ibimirim, 105 comissionados e 389 efetivos. "O município começou a mudar esses números, que eram bem maiores quando assumi o governo", defendeu-se o prefeito de Alagoinha Maurílio de Almeida Silva (PTB). O petebista afirma que alguns comissionados ocupam funções indispensáveis para o funcionamento dos serviços municipais. Desde janeiro, contabiliza, 20comissionados foram exonerados para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Ibimirim Antonio Marcos Alexandre, o padre Marcos (PSDB), credita o alto número de comissionados no município à demora em se julgar o processo que suspendeu o resultado de um concurso público. "Esperamos há dois anos por uma decisão judicial, mas nada saiu até agora", justificou. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com o tucano, a quantidade de cargos de comissão, em Ibimirim, cairia em aproximadamente 80% se os cerca de 380 aprovados nos exames tivessem sido contratados.

Fonte: Diário de Pernambuco (política), 12/05/2010

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Olinda ganha espaço e tempo no TCE para responder sobre rombo em fundo de pensão dos servidores

Contas municipais

Por maioria de votos (4 x 3), o Pleno do TCE deu provimento a um recurso ordinário interposto pelo Município de Olinda, contra decisão proferida pela Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas do seu Fundo Próprio de Previdência do ano de 2004 cujo ordenador de despesas foi Marcelino Granja de Menezes.

O motivo que ensejou a rejeição foi a transferência irregular de recursos previdenciários para contas-correntes da Prefeitura no montante de R$ 7,5 milhões. O Fundo foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 14/2002 e sua gestão ficou sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Administração, cujo titular, à época, era Marcelino Granja.

Por meio de sua Procuradoria, a Prefeitura interpôs recurso ao TCE pedindo a anulação da decisão original a fim de que a municipalidade fosse chamada ao processo para apresentação de defesa. Conforme o procurador César André Pereira da Silva, que fez a defesa oral da Prefeitura, como os efeitos patrimoniais da decisão irão repercutir na pessoa jurídica do município, que é quem deverá fazer a recomposição do Fundo, a Prefeitura deveria ser notificada para apresentação de defesa.

A tese defendida pelo procurador dividiu o Tribunal. Metade dos conselheiros acatou o argumento dele e a outra metade ficou contra, cabendo ao presidente Fernando Correia proferir o voto de minerva pelo provimento do recurso. Segundo o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, a jurisprudência do TCE em processos semelhantes sempre foi no sentido de notificar apenas o gestor do Fundo e não quem eventualmente se encontrasse na chefia do Poder Executivo. O seu voto pelo desprovimento do recurso e, consequentemente, pela confirmação da decisão original da Segunda Câmara, foi acompanhado pelos conselheiros Romário Dias e Teresa Duere .

Acataram a tese da defesa os conselheiros Severino Otávio, Valdecir Pascoal e Marcos Loreto, além do presidente Fernando Correia.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, também concordou que a Prefeitura deve ser notificada para apresentar suas contrarrazões porque é ela que tem a obrigação de devolver ao Fundo o que dele foi retirado indevidamente.

MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DO JAMILDO
POSTADO ÀS 15:33 EM 17 DE Março DE 2010

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PARA QUÊ LICITAÇÃO? CONTRATEM OS CARROCEIROS

A Prefeitura do Recife e o Tribunal de Contas do Estado ainda não entraram num consenso sobre a licitação para contratar a empresa que fará, por cinco anos, os serviços de coleta, varrição e lavagem. Por esse prazo, segundo o edital, a empresa vencedora da licitação receberá o valor de R$ 592 milhões.

Hoje é possível ver mais lixo nas ruas do Recife do que ratos e baratas que não aguentaram mais de tanta sujeira e fugiram para Olinda. Essa interminável discussão já tem um certo tempo, porém o lixo continua aumentando. Não se justifica tanta celeuma se existe uma solução pronta, estruturada, barata e, claro, sustentavelmente correta: o TCE – Turma dos Carroceiros do Estado.

O grande diferencial das carroças do TCE será a ausência de combustível, uma grande sacada tecnológica em usar veículos sustentáveis sem precisar expelir monóxidos de carbono no ar que respiramos. É importante frisar que os carroceiros estão presentes em todos os bairros recifenses e isso é uma prova cabal que o TCE tem uma capilaridade enorme, reunindo assim amplas condições de cobertura para essa demanda de serviço.

Portanto, caros leitores, temos uma solução barata e eficaz, cabe agora às autoridades tomar essa iniciativa de cunho emergencial, até porque os ratos e baratas que fugiram para Olinda, querem voltar a Recife.

Enviado ao Blog do Arlindo por: Marcelo Sarstedt

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