Olinda vota lei para também proibir cobrança de estacionamentos

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
09/06/2011 | 08h26 |

Roberto Ramos/DP/D.A Press/Arquivo

A Câmara Municipal de Olinda vota hoje o projeto de lei nº 36/2011 que proíbe a cobrança de taxas em estacionamentos nos imóveis públicos ou privados que precisam de licença do município. A sessão começa às 11h e a expectativa de aprovação se torna maior com a decisão do juiz Mozart Valadares em manter a aplicação de lei semelhante em vigor no Recife. Em Olinda, o autor do projeto é o vereador Jorge Federal.

De acordo com o projeto, a cobrança pela vaga vai implicar em multa no valor de R$ 1 mil na primeira infração por cada cobrança constatada; de R$ 2 mil no caso de reincidência e na terceira vez, na cassação de licença de funcionamento.

Os imóveis que necessitam de licença prévia são todos aqueles que oferecem prestação de serviços ao consumidor, seja público ou privado. Desse modo, estão passíveis de se enquadrar nesta lei as escolas, bancos, faculdades, clubes, repartições públicas, bares, restaurantes e hospitais.