FOGO CRUZADO
Ontem à noite, por 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções, a Câmara Federal aprovou em segundo turno a chamada “PEC dos Vereadores”.
Ficam restabelecidas mais 7.343 vagas nas Câmaras Municipais de todo país. Mas ainda não se sabe se a posse será automática ou se é necessária uma resolução do TSE para disciplinar essa investidura.
Em artigo que escreveu ontem para o “Diario de Pernambuco”, o juiz aposentado e advogado dos suplentes, Clóvis Corrêa Filho, diz que eles deverão ser convocados em 1º de janeiro de 2010. E faz a defesa da PEC com os seguintes argumentos:
1) A PEC não causa prejuízo a ninguém.
2) Nenhum vereador terá o seu subsídio reduzido.
3) A PEC reduz a despesa com as Câmaras Municipais em cerca de R$ 1 bilhão.
4) A Resolução do TSE que cortou vagas nas Câmaras em 2007 é inconstitucional porque quando foi editada pela Corte Eleitoral estávamos a menos de 1 ano da data da eleição.
5) A hora não é de confronto com o TSE e sim de acatar uma decisão soberana do Congresso, que por ampla maioria resolveu recriar parte das vagas que haviam sido extintas pela Corte Eleitoral.
6) Não se pode questionar a força de uma PEC porque foi por meio dela que FHC teve direito de disputar a reeleição. E que o INSS se passou a cobrar contribuição previdenciária dos servidores públicos que já estavam aposentados.
É isso aí.
Blog do Inaldo Sampaio
POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA
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