Da Assessoria
Saúde não tem preço. Mas para os planos de saúde, ela tem um custo. E em busca de lucro, muitas vezes quem sai perdendo é o consumidor. Um projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado Eduardo da Fonte (PP) dá mais garantias ao consumidor que depende dos planos de saúde.
O projeto tem três pontos principais: a garantia de que haverá um mínimo de três profissionais credenciados em cada especialidade; a certeza de que o consumidor terá a sua disposição o mesmo número de clínicas, hospitais,laboratórios de exames etc. da época em que contratou o plano de saúde; e quando não conseguir ser atendido narede credenciada do plano, terá o direito ao ressarcimento pelo que efetivamente pagou pelo atendimento na rede particular.
Se o plano de saúde quiser descredenciar um profissional, terá de incluir outro da mesma especialidade e com o mesmo padrão de atendimento. E o consumidor terá de ser avisado da mudança, no mínimo 30 dias antes.
“Quando o consumidor contrata um plano de saúde, leva em conta o preço e a rede credenciada. O meu projeto de lei garante que o cidadão terá os mesmos serviços da época em que assinou o contrato do plano de saúde”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte, autor do PL 1076/11.
“Essa lei vai evitar uma manobra usada por algumas operadoras,de ostentar uma boa rede assistencial por algum tempo, apenas para conseguir novos clientes. Depois, a operadora descarta os prestadores de serviço mais caros e fica com uma pequena rede credenciada, prejudicando o consumidor”.
Postado por José Accioly | Sex, 15 de Abril de 2011 12:27
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