Tira-dúvidas

» Parcelamento no cartão

Comprei uma máquina de lavar roupas num site e dividi o pagamento em 10 vezes de R$ 80,02, sem juros. Ao receber a cobrança da sexta parcela na fatura do cartão de crédito, vi que estava debitado o valor de R$92,81. Entrei em contato com a administradora e relatei o ocorrido. Prometeram fazer a devolução na conta do mês seguinte. Até hoje, três meses após o pedido, nada foi resolvido. A quantia é pequena mas achei um absurdo o erro. Devo descontar o valor pago a mais na última parcela da cobrança?

Welligton Gomes, Olinda

Resposta

Com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é direito do cliente receber em dobro a quantia cobrada indevidamente, acrescida de juros e correção monetária, o que pode ser feito amigavelmente por carta registrada, Procon ou mesmo Juizado Especial Cível. É preferível procurar os meios indicados para reaver a quantia, pois a compensação unilateral na última parcela pode gerar controvérsias e colocar em risco o direito previsto em lei.

Rômulo Saraiva, advogado

Onde recorrer: Procon Olinda = 3439.4780 - proconolinda@bol.com.br

Fonte: Jornal do Comércio(tira-dúvidas), 27/04/2010
 

POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA

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NADA DE ACORDO ENTRE COMUNISTAS E ARLINDO

Publicado em 27.03.2010

 

Durou apenas 15 minutos a audiência de conciliação entre o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), a ex-prefeita do município e secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Luciana Santos (PCdoB), e o ex-vice-prefeito da cidade Arlindo Siqueira (PSL), que ocorreu ontem no 1º Juizado Especial Criminal de Olinda. Não houve acordo. Agora, o conciliador Alfredo Chaves encaminha a queixa-crime, protocolada por Renildo e Luciana contra Arlindo, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que analisa se apresenta ou não a denúncia à juíza Fábia Amaral de Oliveira Melo, titular daquele juizado.

Na queixa-crime, os dois gestores públicos afirmam que Arlindo, adversário político dos comunistas, foi além das críticas democráticas à administração de Renildo, eleito em 2008 com o apoio de Luciana. Eles alegam que o ex-vice-prefeito os ofendeu quando, no sentido pejorativo, os chamou de “palhaços”. No primeiro número de seu informativo, Arlindo colocou como manchete do jornalzinho: “Palhaçada em Olinda”, editando ao lado da frase fotos dos comunistas.

Com essa chamada, Arlindo deu destaque a uma crítica feita pelo líder comunitário Ricardo dos Anjos, do Alto do Sol Nascente. Ele reclamou que a prefeitura ficou de mandar representantes ao local para ver os problemas do bairro, o que não ocorreu. Por isso, ficou com cara de “palhaço” diante da comunidade. “Não vou pedir desculpas. Não cometi nenhum crime. Não podemos mais nos expressar?”, indagou o ex-vice-prefeito.

Ao sair da audiência, Luciana disse que, mesmo que o adversário pedisse desculpas, não pretendia colocar um ponto final no episódio. “Fomos atingidos em nossa dignidade”, falou, mostrando que vai levar o caso às últimas consequências. Enquanto a secretária conversava com o JC, o prefeito saiu rapidamente do Fórum de Olinda sem dar declarações. 

Fonte: Jornal do Comércio (política), 27/03/2010

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Arlindo, Renildo e Luciana encontram-se nesta sexta em audiência

Escrito por Fabiana Gonçalves

25 de Março de 2010 às 18:13:23

Foto: Agência Câmara

Será nesta sexta-feira (26), a 1ª audiência de conciliação entre o ex-vice-prefeito de Olinda, Arlindo Siqueira, o atual prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) e a secretária de Ciência e Tecnologia Luciana Santos (PCdoB).

Arlindo Siqueira está sendo processado por publicar no seu jornal "Opinião" a manchete "Palhaçada em Olinda". Segundo a assessoria de Renildo e Luciana, ambos entenderam que Arlindo estava chamando-os de palhaços, “uma vez que a manchete estava ao lado de fotos em que os dois estavam vestidos com roupas carnavalescas”.

Além desta ação, a Prefeitura de Olinda também acusa o jornal de estar divulgando inverdades, especificamente numa matéria chamada "Prefeitura boicota oficinas de Olinda", onde se denuncia que os veículos da prefeitura são consertados no Cabo de Santo Agostinho, a 60 km do município de Olinda.

Arlindo Siqueira confirmou recentemente que será candidato a deputado federal pelo PSL atendendo a um convite do presidente nacional do partido, Luciano Bivar, que também será candidato.

A 1ª a...

Fonte: Blog do Inaldo Sampaio, 25/03/2010

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Olinda em pé de guerra

Renildo Calheiros, Luciana Santos e Arlindo Siqueira frente a frente na Justiça nesta sexta-feira

POSTADO ÀS 17:57 EM 25 DE Março DE 2010

Está marcado para amanhã (26), às 16h e 17h20, no I Juizado Especial Criminal de Olinda, a 1ª audiência de conciliação entre Renildo Calheiros, Luciana Santos e Arlindo Siqueira.
Siqueira está sendo processado por publicar no seu jornal "Opinião" a manchete "Palhaçada em Olinda".
Renildo e Luciana entederam que Arlindo estava chamando-os de palhaços, uma vez que a manchete estava ao lado de fotos em que os dois estavam vestidos com roupas carnavalescas.
“Na verdade, os termos são usados pelo presidente da associação de moradores do Alto Sol Nascente que diz que a prefeitura está tratando a comunidade como palhaça”, esquiva-se Siqueira.
“Depois de exceder-se em uma rádio de grande audiência, chamando Arlindo de alma sebosa, mentiroso e desocupado, o prefeito de Olinda achou pouco e resolveu enfrentar o periódico judicialmente”, criticam.
Além desta ação, impetrada pelo prefeito e pela ex-prefeita, a prefeitura também acusa o jornal de estar divulgando mentiras, especificamente numa matéria chamada "Prefeitura boicota oficinas de Olinda", onde denuncia-se que os veículos da prefeitura são consertados no Cabo de Santo Agostinho, a 60 km do município de Olinda.
Para defender-se das acusações já em andamento e as que certamente virão, Arlindo já contratou um escritório de advocacia, que fará a assessoria jurídica do seu jornal.
A 1ª audiência está marcada para às 16h e a segunda para às 17h20.

Fonte: Blog do Jamildo, 25/03/2010

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» “Palhaçada” vai parar na Justiça

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, a ex-prefeita da cidade Luciana Santos e o presidente do PSL olindense, Arlindo Siqueira, enfrentam-se hoje numa audiência de conciliação no 1º Juizado Especial Criminal da cidade. Renildo e Luciana processam Arlindo pela publicação em seu jornal Opinião, no período de Carnaval, da manchete Palhaçada em Olinda, ao se referir às ações dos dois gestores.

Fonte: Jornal do Comércio (política), 26/03/2010

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CARTA ABERTA AO POVO DE OLINDA

RENILDO CALHEIROS E LUCIANA SANTOS ME PROCESSARAM.