PRESERVAÇÃO
Considerando a relevância cultural de Olinda, detentora do título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade outorgado pela Unesco, o Tribunal de Contas realizou auditoria operacional no Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico do Município, no ano de 2006, com o objetivo de analisar a sua capacidade de atender às demandas de preservação, integridade e autenticidade de suas instalações físicas.
O Sistema é composto pela Secretaria de Patrimônio e Cultura, pela Secretaria de Transportes e Controle Urbano e pelo Conselho de Preservação do Sítio Histórico de Olinda.
Após a conclusão da auditoria, o 1º monitoramento foi realizado no segundo semestre de 2009, visando a analisar, comparar e tecer considerações sobre a resolução, por parte da gestão municipal dos problemas identificados. Todo esse esforço (auditoriae monitoramento) tem como objetivo analisar a situação de três questões: 1) a integração e a abrangência das ações dos órgãos que compõem o sistema; 2) acontribuição do Fundo de Preservação para a sustentabilidade do Patrimônio Histórico e 3) as ações voltadas para a educação patrimonial.
Com referência à primeira questão, tal como foi detectado durante a auditoria, verificou-se a persistência da baixa prioridade e da ausência de uma atenção particular ao atendimento às demandas e atividades referentes ao controle urbano da área de preservação. Essa atuação, apesar de algumas alterações realizadas, continua desvinculada de planejamentos e planos operativos que contemplem metas e objetivos.
Verificou-se que a Secretaria Executiva de Patrimônio, apesar da abrangência das suas atribuições, continua sem rotina de manutenção preventiva voltada para os monumentos históricos, como também continua sem monitorar e controlar o alcance e a qualidade das suas ações.
Quanto à questão da contribuição do Fundo de Preservação para a sustentabilidade do Patrimônio Histórico, apesar da iniciativa da gestão municipal no sentido de viabilizar a celebração de convênios para captação de recursos o acervo, desde o ano de 1979, ainda não dispõe de meios financeiros suficientes para sustentar-se.
Para o TCE, a causa dessa situação é a falta de priorização da gestão municipal na viabilização do citado Fundo, que asseguraria a existência de recursos permanentes para serem aplicados principalmente na manutenção dos monumentos do Sítio Histórico, garantindo ação preventiva de preservação e economia de recursos. Finalmente, quanto à educação patrimonial, verificou-se que as ações existentes consistem em atividades pontuais e têm sido insuficientes e desarticuladas tanto para a população residente como também para os seus usuários (turistas, órgãos públicos, empresas, comerciantes, dentre outros) no sentido de contribuir para conservação dos monumentos e despertar a consciência para a importância da preservação daquele patrimônio.
O TCE espera que, no próximo monitoramento, haja empenho por parte da gestão municipal no sentido de garantir a preservação do Sítio Histórico.
Matéria divulgada hoje no blog do jamildo
POSTADO ÀS 13:55 EM 15 DE MARÇO DE 2010
POSTADO POR ARLINDO SIQUEIRA
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